A segurança pública em Santa Catarina poderá ser redesenhada em breve com a transformação de guardas municipais em polícias municipais. O interesse já foi manifestado por oito municípios do estado, entre eles Florianópolis, Itajaí e Chapecó, seguindo a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado em novembro de 2026.

    Mesmo com a PEC aprovada, a efetivação dessas mudanças depende de regulamentações e critérios legais a serem cumpridos. As prefeituras acompanham atentamente os próximos passos para adequar suas estruturas de segurança urbana.

    PEC da Segurança Pública e o interesse dos municípios catarinenses

    A PEC nº 18/2025, aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2026, autoriza a criação de polícias municipais, organizadas em carreira, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. A partir dessa aprovação, diversas cidades de Santa Catarina manifestaram interesse em implementar o novo modelo.

    Inicialmente, sete municípios declararam essa intenção. Contudo, após o levantamento inicial, Porto Belo também confirmou o desejo de transformar sua Guarda Municipal, somando oito cidades nesse movimento. Ainda assim, a formalização e implementação das polícias municipais dependem da promulgação da PEC e da regulamentação que definirá as normas para funcionamento dessas corporações.

    Cidades que planejam a transição para polícia municipal

    Confira as cidades catarinenses que estudam a reforma das guardas municipais:

    1. Florianópolis: A capital do estado pretende adaptar sua Guarda Municipal após a regulamentação, já investindo em equipamentos, armamentos e capacitação. A Prefeitura também prepara um novo concurso para expandir o efetivo.
    2. Itajaí: A administração realizou análise técnica e estuda melhorias como criação do Centro de Formação da Segurança Pública (CEFOR) e fortalecimento do controle institucional. O município debate ampliar o quadro de agentes de 100 para 200, embora a proposta ainda não tenha confirmação de vagas em concurso público.
    3. Chapecó: Avalia a transformação e poderá avançar no projeto a partir de 2027, conforme avanços legais.
    4. Rio do Sul: Estuda a possibilidade de mudança para polícia municipal, aguardando definições.
    5. São José: Demonstrou interesse, mas espera regulamentação federal para prosseguir.
    6. Blumenau: Encontra-se em fase inicial de planejamento para implementação do novo modelo.
    7. Laguna: Tem interesse e aguarda orientações para iniciar os procedimentos.
    8. Porto Belo: Confirmou após o levantamento intenção de transformar a Guarda em polícia municipal quando houver regulamentação.

    É importante destacar que o interesse formal dessas prefeituras não implica em criação imediata das polícias municipais. Cada cidade precisará assegurar condições legais, administrativas e orçamentárias para converter a estrutura.

    Outras prefeituras acompanham a discussão, mas ainda não decidiram

    Além das oito cidades que já manifestaram interesse, alguns municípios catarinenses preferem aguardar detalhes da regulamentação antes de decidir.

    Joinville, a maior cidade do estado, informou que vai analisar o financiamento e as normas para definir se altera sua estrutura de segurança. Por enquanto, mantém a Guarda Municipal no modelo atual.

    Itapema e Balneário Camboriú acompanham a tramitação da PEC e estudam os impactos administrativos e financeiros. A última, inclusive, tem movimentado o mercado de trabalho local, anunciando recentemente 261 vagas, sendo 102 para quem não tem experiência, o que pode influenciar na contratação de pessoal para segurança pública.

    Capivari de Baixo e Caçador descartaram a transformação por ora, citando restrições financeiras e prioridades municipais. Palhoça não se posicionou oficialmente até o momento.

    Desafios e etapas para criação das polícias municipais em SC

    A criação das novas polícias municipais traz uma série de desafios que vão além da vontade política. A PEC estabelece que as corporações deverão ser civis, possuir carreira organizada, formação profissional e mecanismos de fiscalização para suas atividades.

    Um dos principais obstáculos é financeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de capacidade orçamentária para garantir o custeio dessas instituições de forma sustentável.

    Além disso, os municípios precisarão passar por etapas como accreditamento, comprovação de estrutura e capacitação adequada dos agentes. Isso significa que a PEC representa uma etapa inicial, e várias normas complementares ainda deverão ser definidas.

    Enquanto isso, prefeituras que planejam concursos e reforços nos efetivos, como Florianópolis e Itajaí, devem manter atenção às atualizações nas suas legislações e planos de carreira para garantir alinhamento com o novo modelo.

    Vale a pena acompanhar a transformação das guardas municipais em polícia municipal?

    Para quem acompanha notícias sobre concursos públicos e segurança, como nós da Revista em Veredas, essa movimentação pode indicar oportunidades futuras. A transformação das guardas em polícia municipal deverá impactar planos de carreira e, possivelmente, ampliar a oferta de concursos na área.

    No entanto, é importante ressaltar que a simples criação da polícia municipal não garante abertura automática de vagas. A decisão depende das particularidades de cada administração, disponibilidade financeira e definição de cargos. Por isso, quem pretende atuar no setor precisa ficar atento tanto aos concursos abertos quanto às evoluções legislativas.

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    Concurseiro por vocação e escritor por paixão. Há uma década, acompanho de perto o Diário Oficial e os bastidores dos maiores processos seletivos do país. Já passei pelas redações dos principais players do nicho, incluindo o Curso Agora Eu Passo, sempre com o objetivo de entregar a informação que realmente importa para quem está na "trincheira" dos estudos. Se tem edital na praça ou concurso vindo aí, eu escrevo sobre.

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