A segurança pública em Santa Catarina poderá ser redesenhada em breve com a transformação de guardas municipais em polícias municipais. O interesse já foi manifestado por oito municípios do estado, entre eles Florianópolis, Itajaí e Chapecó, seguindo a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado em novembro de 2026.
Mesmo com a PEC aprovada, a efetivação dessas mudanças depende de regulamentações e critérios legais a serem cumpridos. As prefeituras acompanham atentamente os próximos passos para adequar suas estruturas de segurança urbana.
PEC da Segurança Pública e o interesse dos municípios catarinenses
A PEC nº 18/2025, aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2026, autoriza a criação de polícias municipais, organizadas em carreira, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. A partir dessa aprovação, diversas cidades de Santa Catarina manifestaram interesse em implementar o novo modelo.
Inicialmente, sete municípios declararam essa intenção. Contudo, após o levantamento inicial, Porto Belo também confirmou o desejo de transformar sua Guarda Municipal, somando oito cidades nesse movimento. Ainda assim, a formalização e implementação das polícias municipais dependem da promulgação da PEC e da regulamentação que definirá as normas para funcionamento dessas corporações.
Cidades que planejam a transição para polícia municipal
Confira as cidades catarinenses que estudam a reforma das guardas municipais:
- Florianópolis: A capital do estado pretende adaptar sua Guarda Municipal após a regulamentação, já investindo em equipamentos, armamentos e capacitação. A Prefeitura também prepara um novo concurso para expandir o efetivo.
- Itajaí: A administração realizou análise técnica e estuda melhorias como criação do Centro de Formação da Segurança Pública (CEFOR) e fortalecimento do controle institucional. O município debate ampliar o quadro de agentes de 100 para 200, embora a proposta ainda não tenha confirmação de vagas em concurso público.
- Chapecó: Avalia a transformação e poderá avançar no projeto a partir de 2027, conforme avanços legais.
- Rio do Sul: Estuda a possibilidade de mudança para polícia municipal, aguardando definições.
- São José: Demonstrou interesse, mas espera regulamentação federal para prosseguir.
- Blumenau: Encontra-se em fase inicial de planejamento para implementação do novo modelo.
- Laguna: Tem interesse e aguarda orientações para iniciar os procedimentos.
- Porto Belo: Confirmou após o levantamento intenção de transformar a Guarda em polícia municipal quando houver regulamentação.
É importante destacar que o interesse formal dessas prefeituras não implica em criação imediata das polícias municipais. Cada cidade precisará assegurar condições legais, administrativas e orçamentárias para converter a estrutura.
Outras prefeituras acompanham a discussão, mas ainda não decidiram
Além das oito cidades que já manifestaram interesse, alguns municípios catarinenses preferem aguardar detalhes da regulamentação antes de decidir.
Joinville, a maior cidade do estado, informou que vai analisar o financiamento e as normas para definir se altera sua estrutura de segurança. Por enquanto, mantém a Guarda Municipal no modelo atual.
Itapema e Balneário Camboriú acompanham a tramitação da PEC e estudam os impactos administrativos e financeiros. A última, inclusive, tem movimentado o mercado de trabalho local, anunciando recentemente 261 vagas, sendo 102 para quem não tem experiência, o que pode influenciar na contratação de pessoal para segurança pública.
Capivari de Baixo e Caçador descartaram a transformação por ora, citando restrições financeiras e prioridades municipais. Palhoça não se posicionou oficialmente até o momento.
Desafios e etapas para criação das polícias municipais em SC
A criação das novas polícias municipais traz uma série de desafios que vão além da vontade política. A PEC estabelece que as corporações deverão ser civis, possuir carreira organizada, formação profissional e mecanismos de fiscalização para suas atividades.
Um dos principais obstáculos é financeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de capacidade orçamentária para garantir o custeio dessas instituições de forma sustentável.
Além disso, os municípios precisarão passar por etapas como accreditamento, comprovação de estrutura e capacitação adequada dos agentes. Isso significa que a PEC representa uma etapa inicial, e várias normas complementares ainda deverão ser definidas.
Enquanto isso, prefeituras que planejam concursos e reforços nos efetivos, como Florianópolis e Itajaí, devem manter atenção às atualizações nas suas legislações e planos de carreira para garantir alinhamento com o novo modelo.
Vale a pena acompanhar a transformação das guardas municipais em polícia municipal?
Para quem acompanha notícias sobre concursos públicos e segurança, como nós da Revista em Veredas, essa movimentação pode indicar oportunidades futuras. A transformação das guardas em polícia municipal deverá impactar planos de carreira e, possivelmente, ampliar a oferta de concursos na área.
No entanto, é importante ressaltar que a simples criação da polícia municipal não garante abertura automática de vagas. A decisão depende das particularidades de cada administração, disponibilidade financeira e definição de cargos. Por isso, quem pretende atuar no setor precisa ficar atento tanto aos concursos abertos quanto às evoluções legislativas.

